Restrições de acesso
A informação contida nesta página da Internet ("site") não deve ser usada dentro de qualquer país ou jurisdição, ou por quaisquer pessoas onde tal uso possa constituir violação da lei. Se for o caso destas restrições se aplicarem a uma dada pessoa, essa pessoa não estará autorizada a aceder ou a usar qualquer informação extraída deste "site".


Condições de utilização

Por favor leia estes condições ("Condições de Utilização") cuidadosamente, quando elas se aplicarem ao acesso e/ou utilização deste "site". O utilizador, ao aceder a este "site" e a qualquer página nele contido, está a admitir que toma conhecimento e concorda com estas Condições de Utilização. Se não estiver de acordo com estas Condições de Utilização, por favor não aceda ou utilize este "site". Estas Condições de Utilização podem ser actualizadas ou alteradas em qualquer altura.

Este "site" pertence e é gerido por Sika Portugal, S.A. (a "Empresa"). O "site" e as Condições de Utilização são regulados pela lei portuguesa.


1. Exclusões gerais
O material e a informação neste "site" são fornecidos "tal como são" e sem garantias de qualquer espécie, nem explícitas nem implícitas. São excluídas todas as garantias, sejam quais forem os limites de utilização e adequação para um determinado fim. Nenhuma reclamação será aceite quanto ao conteúdo, funcionalidade, ligações, ou comunicações, incluindo reclamações ou garantias quanto a defeitos, ou erros, ou correcções dos mesmos, interrupções ou intercepções ou perda de informação, ou ausência de vírus ou de outros componentes prejudiciais.

Em circunstância alguma a Empresa será responsável perante outra parte por qualquer custo ou dano, incluindo danos directos, indirectos, especiais, incidentais ou consequências, originados por ou em ligação com o acesso ou utilização, ou por inabilidade no acesso ou utilização deste "site" ou das suas funções ou características, incluindo em ligação com qualquer programa de browsing ou de downloading de qualquer informação, dados, texto, imagens, ou outro material acessível através deste "site" ou de qualquer página Internet ligada ou ligando-se a este "site".

É da responsabilidade do utilizador deste "site" avaliar a exactidão, perfeição, segurança e utilidade de quaisquer opiniões, serviços ou outras informações disponibilizadas. Todas as informações são disponibilizadas neste "site" sob condição e conhecimento de não serem interpretadas ou tomadas como conselhos de natureza legal, contabilística, fiscal, financeira, de investimento, ou quaisquer outros conselhos profissionais, ou como conselhos sobre factos ou assuntos específicos. Por consequência, nenhuma responsabilidade de qualquer natureza é assumida por qualquer utilização ou má utilização de tais informações.


2. Exclusão de transacções

Nada neste "site" deve ser interpretado como pedido, proposta, conselho, recomendação, ou como qualquer outro serviço para adquirir ou vender qualquer investimento ou para tomar parte em qualquer outro investimento ou transacção. Para informação acerca dum produto e / ou país específicos, o utilizador deve visitar o respectivo "site" Internet.


3. Propriedade intelectual
Excepto quando indicado, toda a informação, textos, imagens gráficas, características principais e desenho (incluindo a "aparência") contidos neste "site" são da exclusiva propriedade da Empresa e não podem ser copiados ou distribuídos, no todo ou em parte, sem a prévio consentimento da Empresa por escrito.

Todavia, o utilizador pode descarregar ou imprimir quaisquer páginas deste "site" para uso pessoal não comercial, desde que não remova qualquer aviso de copyright.


4. Ligações
As ligações deste "site" a quaisquer outras páginas da Internet são disponibilizadas apenas para informação e comodidade do utilizador.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade ou compromisso em relação a quaisquer "links" que possam ser efectuados a partir deste "site", incluindo conteúdos e funcionamento. A Empresa não revê nem monitoriza tais ligações. Alguns "sites" Internet podem estar alojados fora do país do utilizador e sujeitos a normas e regulamentos diferentes.

Uma ligação deste "site" a outro "site" Internet (ou uma ligação de outro "site" Internet a este "site") não constitui um referencial, endosso, anúncio, proposta ou solicitação com respeito a tal "site" Internet, aos seus conteúdos, ou a quaisquer produtos ou serviços. A Empresa considera que as ligações a outros "sites" Internet, a páginas da Internet, a grupos de notícias e a outras fontes que estão publicamente acessíveis, é legalmente permissível e compatível com as expectativas daqueles que usam a Internet.

Sem o consentimento por escrito da Empresa, nenhuma pessoa e nenhum "site" Internet poderá estabelecer uma ligação a este "site", seja à página de entrada, seja a qualquer página interna.


5. Política de privacidade
A Empresa toma precauções razoáveis para manter em segurança toda os dados obtidos de visitantes do "site", de forma a não permitir o acesso e uso não autorizado. Periodicamente a Empresa revê as suas medidas de segurança.

O utilizador não deve enviar qualquer informação confidencial ou de propriedade registada para a Empresa através do "site". Não é criada uma relação de confidencialidade entre o utilizador e a Empresa pela transmissão de informação para a Empresa. Qualquer informação que a Empresa receba através do "site", para além dos dados pessoais de identificação, é considerada não confidencial. Os dados de identificação pessoal são usados pela Empresa apenas para processar o pedido de informação do utilizador ou para pôr no mercado os nossos produtos e serviços. Ao transmitir informação para a Empresa através do "site" ou por qualquer outro meio electrónico, o utilizador outorga à Empresa autorização irrestrita e irrevogável para usar, reproduzir, exibir, modificar, distribuir e processar tal informação. A Empresa tem o direito de usar a informação, incluindo quaisquer conhecimentos, técnicas ou ideias aí contidas, gratuitamente e seja para que finalidade for.


6. Monitorização
A Empresa não é obrigada a monitorizar as apresentações ou transmissões para ou a este "site" ou para "sites" Internet a que este "site" ligue ou que se liguem a este "site". A Empresa, todavia, reserva-se o direito de monitorizar o acima referido, incluindo qualquer "chat rooms" ou similares. O utilizador toma conhecimento de que ao submeter ou transmitir tal informação, tal não implica obrigações seja de que natureza for, nem é criada qualquer relação de confidencialidade, nem de contratualidade ou outra entre o utilizador e a Empresa.


7. Conduta do utilizador
Ao aceder ou ao usar qualquer parte deste "site", o utilizador não deve:

  • Enviar ou transmitir informações ilegais, ameaçadoras, abusivas, caluniosas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas ou que possam ser consideradas ofensivas, incluindo e sem limitações quaisquer transmissões que constituam ou encorajem condutas que possam constituir ofensa criminal, dar lugar a responsabilidade civil ou violar qualquer lei nacional ou internacional.
  • Enviar ou transmitir informações ou software que contenha vírus, programas de destruição (worms), cavalos de Tróia ou outros componentes nocivos.
  • Interferir com o funcionamento deste "site" ou restringir ou inibir qualquer outro utilizador a fazer uso deste "site".
  • Enviar, publicar, transmitir, reproduzir, distribuir ou explorar qualquer informação, software ou outro material obtido através deste "site" para fins comerciais sem previamente ter obtido o consentimento da Empresa por escrito.


Aviso importante
Qualquer tentativa para danificar ou minar a operacionalidade deste "site" pode constituir uma violação das leis criminais ou civis. A Empresa reserva-se o direito de investigar os prejuízos causados por tais pessoas até onde a lei permitir.


8. Foro e jurisdição aplicáveis, restrições legais locais, actualizações, outras
Este "site" e estas Condições de Utilização devem ser interpretados, cumpridos e aplicados em conformidade com as leis substantivas de Portugal sem referência a princípios de conflito de leis. O foro competente é o do Porto.

A Empresa não estabelece qualquer representação de que as informações, materiais, características ou funções incluídas sejam apropriadas para uso noutra qualquer jurisdição. O "site" não é dirigido para pessoas que em qualquer outra jurisdição onde (por razões de nacionalidade, residência, cidadania ou o quer que seja) a publicação ou a possibilidade de utilização do "site" e seus conteúdos possa ir contra leis ou regulamentos locais. Os utilizadores a quem estas restrições ou proibições se aplicarem não devem aceder ou usar este "site". Ao aceder ou usar este "site", os utilizadores fazem-no por sua própria iniciativa e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis e regulamentos locais.

Estas Condições de Utilização podem ser actualizadas ou alteradas em qualquer altura. O utilizador deve verificar estas Condições de Utilização de cada vez que aceder e / ou usar este "site".


Última actualização: Novembro de 2010


CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 


1 – REGULAMENTAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato fica submetido às presentes condições gerais de venda, excepto se forem modificadas por acordo escrito e firmado por ambas as partes.


2 – ENCOMENDAS
Todas as encomendas deverão ser previamente confirmadas por escrito. Todas as vendas são efectuadas nas “Condições Gerais” aqui estipuladas e prevalecerão sobre quaisquer “Condições Gerais” de compra do comprador.


3 – PREÇOS
Os preços dos produtos serão os que constam da Tabela de Preços da Sika em vigor na data da encomenda, a não ser que outros tenham sido aceites e confirmados por escrito. A SIKA, e nas encomendas de valor igual ou inferior a EURO 350,00, reserva-se o direito de aplicar uma taxa de custos administrativos de 30,00 €.
A Sika reserva-se igualmente o direito de, a todo o tempo, modificar ou alterar os seus preços de venda e condições de pagamento.


4 – TRANSPORTE, LOCAL DA ENTREGA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os preços indicados na Tabela de Preços entendem-se por produtos colocados no armazém do cliente dentro do território continental. No caso de entregas de encomendas de valor igual ou inferior a 350,00 €, IVA não incluído, ou de transportes especiais ou urgente poderá ser facturada uma taxa de transporte adicional. No de fornecimentos para as ilhas adjacentes da Madeira e dos Açores, a Sika assume o transporte desde as suas instalações até aos armazéns do transitário continental.
Qualquer reclamação sobre deteriorações causadas pelo transporte terá de ser comunicada, por escrito, nas 48 horas imediatas à recepção da encomenda. Os prazos de entrega são dados a título indicativo. A não entrega dos produtos no prazo indicado, facultará ao cliente o direito de anular a encomenda, mas aceitando expressamente renunciar a qualquer direito a indemnização, seja a que título for, no caso daquele prazo indicado ter sido excedido.
A venda entende-se sempre efectuada no domicílio do vendedor, que é considerado o local de cumprimento de todas as obrigações provenientes do presente contrato.


5 – FORÇA MAIOR
O vendedor não será responsável por qualquer tipo de deficiência ou atraso que se verifique na execução do contrato devido a casos de força maior, problemas laborais, prejuízos ou destruições nas suas instalações, guerra, tumultos, dificuldades na importação ou conservação de matérias-primas ou qualquer outra contingência fora do seu controlo directo.


6- PRAZO GARANTIA
A SIKA colocará os produtos encomendados em perfeito estado de conservação e utilização.
Os produtos fornecidos têm o prazo de garantia máximo de 1 ano.
A responsabilidade da Sika, e no que diz respeito a produtos defeituosos, fica expressamente limitada à substituição dos mesmos, não lhe sendo exigível quaisquer prejuízos por lucros cessantes ou compensação de qualquer tipo.


7 – DOCUMENTOS DESCRITIVOS
Os pesos, dimensões, capacidades, rendimentos, preços e outros elementos constantes de catálogos, prospectos e anúncios publicitários, são dados a título meramente indicativo, não obrigando o vendedor excepto quando os mesmos passem a constar expressamente do contrato.


8 – FACTURAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Todas as facturas serão liquidadas a:

Sika Portugal – Produtos Construção e Indústria, SA
Rua de Santarém, 113 – Apartado 2681 – EC Canidelo 4400-991 V. N. de Gaia.

Dados Bancários:
Novo Banco
NIB 0007 0563 00004650018 21
IBAN PT50 0007 0563 0000 4650 0182 1
SWIFT/BIC BESCPTPL

As condições de pagamento da Sika, e a não ser que tenha sido
estabelecido qualquer outra e confirmada por escrito pela Sika,
são:
• 4% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente por débito directo em conta, (acordado com a instalação de uma transferência automática de dinheiro);
• 3,5% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente com transferência bancária até 5 dias após envio do resumo mensal de facturação;
• 2,5% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente com cheque até 5 dias após envio do resumo mensal de facturação;
• 2% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente até 30 dias de data da factura e por transferência bancária


9 – INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
No caso de mora no cumprimento das condições de pagamento estabelecidas, a Sika emitirá “nota de débito” correspondente aos juros de mora e calculados à taxa legal em vigor.
Qualquer atraso ou irregularidade nos pagamentos conferirá ao vendedor o direito de resolver ou suspender a execução do presente contrato ou de outros que estejam em curso. Quando as partes tenham convencionado que o preço seria pago em prestações, a falta de liquidação atempada de qualquer delas determina o imediato vencimento das restantes.


10 – INSOLVABILIDADE DO COMPRADOR
Sempre que o vendedor tenha fundadas razões para crer que o comprador atravessa dificuldades financeiras, existindo o risco da sua insolvência, poderá recusar a entrega dos produtos e resolver o contrato de compra e venda.


11 – DEVOLUÇÕES
Todos os fornecimentos entregues de acordo com a “nota de encomenda” do cliente não poderão ser nem trocados, nem retomados. Qualquer disposição contrária a este princípio dependerá sempre do prévio acordo, por escrito, da Sika. As embalagens encetadas, sujas, ou amassadas, ou ainda as relativas a cores de afinação propositada, ou de fabricos especiais, não poderão em caso algum ser retomadas.


12 – INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
O comprador deverá imperativamente observar as indicações contidas na respectiva Ficha de Produto e no rótulo da embalagem. Deteriorações causadas por desgaste natural, ou por acidentes, ou por utilização não conforme com as especificações da Sika ou não contidas na respectiva Ficha de Produto, não serão da responsabilidade da Sika.


13 – PACTO DE AFORAMENTO
Para todas as questões emergentes da celebração, execução e interpretação do contrato ou da venda, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do disposto na Lei 144/2015, de 8 de Setembro, cujo funcionamento se encontra melhor descrito em http://www.arbitragemdeconsumo.org/ e bem assim através do seguinte contacto de apoio ao consumidor 707 788 787 (disponível das 9h30m às 17h30m); Desde já se convenciona que o Centro de Arbitragem competente para dirimir qualquer litigio emergente do presente contrato é o do local da celebração do contrato, informando-se o consumidor final, para todos os devidos efeitos, da existência dos seguintes centros de arbitragem: CICAP – Porto, CIMAAL – Algarve, CACCDC – Coimbra, CACCL – Lisboa, CACCRAM – Madeira, CACCVA - Vale do Ave, CIAB – Braga.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)


Vila Nova de Gaia, 23 de Março de 2016