1 - REGULAMENTAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato fica submetido às presentes condições gerais de venda, excepto se forem modificadas por acordo escrito e firmado por ambas as partes.

 

2 - ENCOMENDAS
Todas as encomendas deverão ser previamente confirmadas por escrito.Todas as vendas são efectuadas nas “Condições Gerais” aqui estipuladas e prevalecerão sobre quaisquer “Condições Gerais” de compra do comprador.

 

3 - PREÇOS
Os preços dos produtos serão os que constam da Tabela de Preços da Sika em vigor na data da encomenda, a não ser que outros tenham sido aceites e confirmados por escrito. A SIKA, e nas encomendas de valor igual ouinferior a EURO 350,00, reserva-se o direito de aplicar uma taxa de custos administrativos de 30,00€.

A Sika reserva-se igualmente o direito de, a todo o tempo, modificar ou alterar os seus preços de venda e condições de pagamento.

 

4 - TRANSPORTE, LOCAL DA ENTREGA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os preços indicados na Tabela de Preços entendem-se por produtos colocados no armazém do cliente dentro do território continental. No caso de entregas de encomendas de valor igual ou inferior a 350,00 €, IVA não incluído, ou de transportes especiais ou urgente poderá ser facturada uma taxa de transporte adicional. No de fornecimentos para as ilhas adjacentes da Madeira e dos Açores, a Sika assume o transporte desde as suas instalações até aos armazéns do transitário continental.

Qualquer reclamação sobre deteriorações causadas pelo transporte terá de ser comunicada, por escrito, nas 48 horas imediatas à recepção da encomenda. Os prazos de entrega são dados a título indicativo. A não entrega dos produtos no prazo indicado, facultará ao cliente o direito de anular a encomenda, mas aceitando expressamente renunciar a qualquer direito a indemnização, seja a que título for, no caso daquele prazo indicado ter sido excedido.A venda entende-se sempre efectuada no domicílio do vendedor, que é considerado o local de cumprimento de todas as obrigações provenientes do presente contrato.

 

5 - FORÇA MAIOR
O vendedor não será responsável por qualquer tipo de deficiência ou atraso que se verifique na execução do contrato devido a casos de força maior, problemas laborais, prejuízos ou destruições nas suas instalações, guerra, tumultos, dificuldades na importação ou conservação de matérias-primas ou qualquer outra contingência fora do seu controlo directo.

 

6 - PRAZO GARANTIA
A SIKA colocará os produtos encomendados em perfeito estado de conservação e utilização.Os produtos fornecidos têm o prazo de garantia máximo de 1 ano.

A responsabilidade da Sika, e no que diz respeito a produtos defeituosos, fica expressamente limitada à substituição dos mesmos, não lhe sendo exigível quaisquer prejuízos por lucros cessantes ou compensação de qualquer tipo.

 

7 - DOCUMENTOS DESCRITIVOS
Os pesos, dimensões, capacidades, rendimentos, preços e outros elementos constantes de catálogos, prospectos e anúncios publicitários, são dados a título meramente indicativo, não obrigando o vendedor excepto quando os mesmos passem a constar expressamente do contrato.

 

8 - FACTURAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Todas as facturas serão liquidadas a:
Sika Portugal – Produtos Construção e Indústria, SA
Rua de Santarém, 113 – Apartado 2681 – EC Canidelo 4400-991 V. N. de Gaia.

 

Dados Bancários:

Novo Banco
NIB 0007 0563 00004650018 21
IBAN PT50 0007 0563 0000 4650 0182 1
SWIFT/BIC BESCPTPL

 

As condições de pagamento da Sika, e a não ser que tenha sido estabelecido qualquer outra e confirmada por escrito pela Sika, são:

  • 4% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente por débito directo em conta, (acordado com a instalação de uma transferência automática de dinheiro);
  • 3,5% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente com transferência bancária até 5 dias após envio do resumo mensal de facturação;
  • 2,5% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente com cheque até 5 dias após envio do resumo mensal de facturação;
  • 2% de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente até 30 dias de data da factura e por transferência bancária.

 

9 – INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
No caso de mora no cumprimento das condições de pagamento estabelecidas, a Sika emitirá “nota de débito” correspondente aos juros de mora e calculados à taxa legal em vigor.

Qualquer atraso ou irregularidade nos pagamentos conferirá ao vendedor o direito de resolver ou suspender a execução do presente contrato ou de outros que estejam em curso. Quando as partes tenham convencionado que opreço seria pago em prestações, a falta de liquidação atempada de qualquer delas determina o imediato vencimento das restantes.

 

10 - INSOLVABILIDADE DO COMPRADOR
Sempre que o vendedor tenha fundadas razões para crer que o comprador atravessa dificuldades financeiras, existindo o risco da sua insolvência, poderá recusar a entrega dos produtos e resolver o contrato de compra e venda.

 

11 - DEVOLUÇÕES
Todos os fornecimentos entregues de acordo com a “nota de encomenda” do cliente não poderão ser nem trocados, nem retomados. Qualquer disposição contrária a este princípio dependerá sempre do prévio acordo, por escrito, da Sika. As embalagens encetadas, sujas, ou amassadas, ou ainda as relativas a cores de afinação propositada, ou de fabricos especiais, não poderão em caso algum ser retomadas.

 

12 - INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
O comprador deverá imperativamente observar as indicações contidas na respectiva Ficha de Produto e no rótulo da embalagem. Deteriorações causadas por desgaste natural, ou por acidentes, ou por utilização não conforme com as especificações da Sika ou não contidas na respectiva Ficha de Produto, não serão da responsabilidade da Sika.

 

13 - PACTO DE AFORAMENTO
Para todas as questões emergentes da celebração, execução e interpretação do contrato ou da venda, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do disposto na Lei 144/2015, de 8 de Setembro, cujo funcionamento se encontra melhor descrito em http://www.arbitragemdeconsumo.org/ e bem assim através do seguinte contacto de apoio ao consumidor 707 788 787 (disponível das 9h30m às 17h30m); Desde já se convenciona que o Centro de Arbitragem competente para dirimir qualquer litigio emergente do presente contrato é o do local da celebração do contrato, informando-se o consumidor final, para todos os devidos efeitos, da existência dos seguintes centros de arbitragem: CICAP – Porto, CIMAAL –Algarve, CACCDC – Coimbra, CACCL – Lisboa, CACCRAM – Madeira, CACCVA - Vale do Ave, CIAB – Braga.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Vila Nova de Gaia, 23 de Março de 2016